Taxa de iluminação

Leitora que há muito tempo ingressou com processo contra a Prefeitura de Maringá, pedindo a devolução da taxa de iluminação pública, pergunta por que o Executivo ainda não cumpriu a determinação judicial. “A prefeitura tem poder maior que o do juiz? Ninguém fiscaliza o cumprimento desses processos?”, questiona.

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