Carta de Maringá cobra rejeição à PEC 37

O repúdio à PEC 37/2011 pelas entidades da sociedade civil organizada da região de Maringá ficou explícito no ato público realizado, esta manhã, na câmara municipal e na elaboração da Carta de Maringá. Por meio deste documento, elas reivindicarão aos seus representantes no Congresso Nacional a rejeição a esta iniciativa [até agora, somente o deputado federal Luiz Nishimori, do PSDB, comprometeu-se a votar contra a proposta]. “Eu tenho a esperança que a sociedade brasileira consiga sensibilizar seus representantes no Congresso Nacional e impeça a aprovação deste absurdo”, disse o juiz federal Anderson Furlan cuja expectativa foi compartilhada pelo procurador geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia, e pelos promotores Maurício Kalache e José Aparecido da Cruz. Além de representantes do Ministério Público, participam também membros da Polícia Federal, Núcleo Regional de Educação, Observatório Social de Maringá, Conselho Comunitário de Segurança, Conselho de Leigos da Arquidiocese de Maringá, Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná entre outros.
Todos mostraram-se indignados com a possibilidade do Brasil restringir as investigações criminais às Polícias Federal e Civil e retirar do Ministério Público, Coaf, Banco Central e outros órgãos este poder.
Ainda segundo Furlan, hoje, o Ministério Público é o garantidor da nossa democracia. “Para que ela prevaleça necessitamos que o MP e as Polícias sejam fortalecidas e estruturadas. Caso contrário, pagaremos um preço muito alto. Se a PEC 37 for aprovada sugiro que os meios de comunicação e as redes sociais apontem os responsáveis para que sejam punidos nas urnas pela população que paga impostos e tem orgulho de morar neste país”, completou o juiz.
Na mesma linha de raciocínio o jornalista José Maschio, representante do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, acrescentou que o surgimento da PEC 37 é uma tentativa de retrocesso comum às democracias jovens como a nossa. “Deveríamos discutir por que as polícias estaduais e Federal ainda são subordinadas aos governos e, consequentemente, sujeitas a interesses políticos. Para que possamos tornar evidente a autonomia dos três poderes é indispensável o fortalecimento do MP e a valorização das Polícias”, concluiu. (Da assessoria)

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