Justiça Eleitoral notifica os que fizeram doação em excesso em Maringá

A Receita Federal flagrou pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações acima do que a legislação permite aos candidatos das eleições do ano passado, em Maringá, e agora a Justiça Eleitoral da comarca está notificando os que doaram em excesso para que paguem a multa, que é de cinco a dez vezes o valor doado a mais. A legislação eleitoral limita as doações de campanha por empresas em 2% do rendimento bruto aferido no ano anterior às eleições, e em 10% da renda bruta para a pessoa física. Um acordo entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal, que visa ao combate das irregularidades nas doações eleitorais, é que possibilitou verificar os que desrespeitaram a legislação. Além da multa, a condenação incorre em inelegibilidade  e pode chegar à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

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