Vereadores derrubam veto de Pupin

Os vereadores de Maringá derrubaram, por unanimidade por 14 votos a 1 (Negrão Sorriso, pra variar), o veto parcial do Executivo à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à TCCC. O Executivo discordou do artigo 2º, do projeto de lei complementar 947, de 12 de Junho de 2013, limitando a 12 meses o benefício fiscal com a possibilidade de prorrogação por igual período mediante autorização legislativa. A justificativa enviada pelo Executivo é que esta possibilidade levaria insegurança à população após o término do benefício. Com o fim da isenção, a empresa poderia incluir no valor da tarifa o gasto com o ISS pago à prefeitura. A posição do Executivo levou muitos vereadores à tribuna para defender a emenda dos 12 meses criada e aprovada pelo Legislativo. O próprio presidente da Câmara, Ulisses Maia (PP), fez questão de manifestar seu apoio à população votando pela derrubada do veto. Leia mais.

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