Reforma política: por onde começar?

Por Edmar Arruda:
edmarCom relação a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff, na qual propõe fazer um plebiscito para ouvir a população sobre a reforma política, não seria esta uma manobra para acalmar os ânimos dos manifestantes? Explico porque digo isto. Mesmo tendo 80% da base de apoio do Congresso, há 10 anos o governo do Partido dos Trabalhadores – PT manteve paralisadas as propostas para a reforma política.
Nesta legislatura foi formada no Congresso uma Comissão especial de reforma política que discutiu o assunto por dois anos, fazendo audiências públicas em vários Estados e, apresentou uma proposta de projeto de lei que já foi lida em plenário e está parada por falta de apoio e vontade política da base do governo na Câmara. Essa Comissão, na qual fiz parte, pesquisou e analisou vários sistemas políticos de diferentes países. Trabalhamos arduamente nesse estudo e apresentamos a proposta de lei por entendermos a urgência do assunto. Isso, no primeiro semestre de 2012.
Mas, infelizmente, nem o Congresso Nacional nem o governo queriam, de fato, promover uma reforma no sistema político brasileiro. E após as manifestações, com máxima urgência, querem fazer um plebiscito para resolver a questão?
Será que o governo está de fato preocupado com a reforma ou seria com as eleições que acontecem já no próximo ano?
Com tamanha complexidade do assunto, como será possível que o povo vote em um projeto que ainda não foi aprovado no Congresso? Organizar um plebiscito para daqui uns meses, conforme intenção do governo federal, é ter um custo altíssimo e ainda, paralisar tudo o que o Superior Tribunal Eleitoral – STE, está fazendo hoje.
Não podemos fazer uma reforma política rasa e incompleta. No plebiscito se deve incluir o que o eleitor pensa sobre o fim da reeleição com mandato único de cinco anos.
É importante a consulta ao povo, mas com uma campanha de esclarecimento bem feita. A urgência parece-me mais um jogo eleitoral com o dinheiro do povo do que qualquer outra coisa.
Referente às perguntas:
1) Deve continuar existindo suplência no Senado?
2) O voto no Parlamento deve continuar sendo secreto?
Já sabemos as respostas das urnas, os temas já estão sendo discutidos no Congresso e espero que sejam aprovados e não precisem ir para o plebiscito. Não é necessário nesses casos gastar tanto dinheiro público.
Contudo, na minha opinião, a consulta deveria contemplar das cinco perguntas, as três abaixo. Pois, estas são essenciais para balizar um novo sistema político para o Brasil.
4) O financiamento das campanhas deve ser público, misto ou privado?
5) Eleições para deputados e vereadores devem se manter proporcionais ou se tornar distritais?
6) Coligações partidárias devem ser permitidas nas eleições?
Essas questões sim, são muito relevantes e precisam de esclarecimentos para a população, por serem temas complexos. O que não é possível fazer em 70 dias, conforme quer o governo.
E para fechar este artigo, questiono porque não colocar no plebiscito a questão da diminuição da maioridade penal para 16 anos – um clamor da sociedade?
Foi há 73 anos, em 1940, que a maioridade foi estabelecida aos 18 anos. De lá pra cá as estruturas familiares, educacionais e sociais mudaram. A Constituição afirma que o menor de 18 anos é considerado incapaz e por esta razão, não pode responder pelos atos cometidos.
Estamos em um mundo globalizado, invadido pelas novas tecnologias de informação, novos sistemas educacionais e por famílias com perfis diferentes do século passado. Um jovem de 18 anos em 1940 não tem as mesmas características de um jovem de 18 anos, em 2013.
É evidente que apenas reduzir a maioridade não será suficiente. O problema é de ordem social e pública. Precisamos reavaliar todas as estruturas que cercam nossas crianças e jovens. Mas, esse jovem aos 16 anos pode votar e trabalhar com carteira de trabalho assinada. Ele sabe das suas responsabilidades. Tem capacidade de avaliar riscos e analisar limites e regras. Ele sabe o que é moral e aceito. Esse jovem de 16 anos pode ser responsabilizado pelos atos que comete.
Afirmo e reitero a importância de uma consulta pública. Sou defensor da reforma política e do plebiscito mas, sem qualquer constrangimento e com total convicção, afirmo que é preciso questionar e refletir sobre o que está sendo proposto. Acredito que aprofundar as discussões e planejar uma campanha eficiente de esclarecimento à população é fundamental.
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(*) Edmar Arruda é deputado federal pelo PSC

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