Por que a ministra Laurita Vaz não observou o seguinte…

…para saber se Pupin poderia ser candidato em 2012. Sigam esses passos, uma espécie de manual do TSE,publicado em 15/03/12, para que os candidatos soubessem dos prazos de desincompatilização. Clique neste link. Clique em acesse a pesquisa. No campo cargo pretendido coloque Prefeito/Vice Prefeito. No cargo ocupado escolha Vice Chefe do Executivo, que o equivalente a Vice prefeito. Em especificar procure a última opção – Vice prefeito que substituiu o titular no seis meses anteriores à eleição. No resultado aparece a legislação que deve ser observada: Vejam o Art. 1§ 2º da Lei 64/90. Res. 21.695, de 30/03/2004- Res. 20.605 de 25/04/2004 e Ac. 20.144 de 31/03/1998. Eis o que diz o Art. 1 § 2º da Lei 64/90: “O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”. Já a ementa da resolução 20.605 é a seguinte:Consulta. Prefeito e Vice-prefeito. Desincompatibilização- 1. Não é necessária a desincompatibilização do vice-prefeito para concorrer à reeleição ou a outro cargo, desde que, nesta hipótese, não tenha sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.”
Qual a sua conclusão, caro leitor? A mim parece claro, cristalino, de uma translucidez meridiana, que Pupin estava inelegível para a eleição de 2012 e deve ter o diploma cassado. É o próprio TSE quem diz, através do seu site. Será a maior aberração jurídica eleitoral se os demais ministros seguirem os votos dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Não consigo entender como os dois, que são experientes ministros do STF, erraram de maneira tão grosseira na interpretação da norma constitucional e das demais, sobretudo os precedentes que o TSE colocou, 7 meses antes do pleito, em seu site, e nos quais nos louvamos para afirmar, sem qualquer sombra de dúvida que Pupin estava inelegível.
Akino Maringá, colaborador

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