O relatório final

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(Atualizado) O vereador Humberto Henrique (PT) lê o relatório final da CPI do Transporte Coletivo, nesta tarde, na Câmara de Maringá. O presidente da CPI, vereador Luciano Brito, e os vereadores Márcia Socreppa, Chico Caiana e capitão Ideval decidiram analisar o relatório antes de votar. Segundo Brito, assim que os vereadores tiverem analisado o texto será marcada uma nova reunião para a votação. “Dentro dos próximos sete dias (até a próxima segunda-feira – dia 30), nós iremos marcar uma nova reunião.” Ele disse ainda que os vereadores irão solicitar ao relator a inclusão no relatório de mais alguns pontos que consideram importantes.
O relatório apresentado hoje tem 560 páginas e analisa a tarifa, o contrato e a qualidade dos serviços prestados. Nas conclusões sobre a questão da composição da tarifa o relator recomenda, entre outras coisas, que o Ministério Público faça auditorias na contabilidade da concessionária do serviço (empresa TCCC) no período de 2003 a 2010 para apurar eventuais irregularidades. Na questão das gratuidades (estudantes, idosos e pessoas com deficiência) o relator sugere que o Município busque subsídio junto aos governos estadual e federal. Também recomenda que a administração municipal implante medidas para controlar, de forma efetiva, o número de beneficiários das gratuidades.
Quanto à composição da tarifa do novo contrato o vereador aponta que a tarifa sofra uma redução de vinte centavos e que o modelo adotado para o cálculo da tarifa no novo contrato seja reavaliado para que o Município adote uma forma que beneficie o usuário do transporte e também garanta uma remuneração justa à concessionária do serviço.
O relatório também recomenda que a administração apure o número real de usuários das cidades que fazem integração com sistema de Maringá para verificar qual é o custo da integração.
No quesito execução do contrato entre as recomendações estão que o Município reavalie o primeiro aditivo ao contrato e exija uma compensação da empresa pela não implantação de 100 pontos de venda ou recarga de créditos eletrônicos. Também sugere que tanto a administração municipal como o Ministério Público verifiquem se há ilegalidade no contrato feito entre a concessionária e a operadora do cartão de crédito no que diz respeito à disponibilização de dados pessoais dos usuários. E ainda que eles analisem se há ilegalidade no fato de Maringá assumir todo o custo da integração metropolitana, onerando o usuário maringaense.
Quanto à fiscalização recomenda, entre outras coisas, que o Município amplie o número de servidores responsáveis pela fiscalização, aplicação de penalidades e execução do contrato, bem como de todo o sistema de transporte coletivo. Também sugere que a Câmara elabore um projeto de lei, após ter realizado uma audiência pública, para a formação de um Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade com poder deliberativo.
Na questão da qualidade do serviço foram várias as recomendações como, por exemplo, no médio prazo, a construção de um novo terminal; no curto prazo, que o Município amplie a cobertura do terminal para proteção dos usuários em dias de chuva, aumente o número de cadeiras e melhore as condições dos banheiros. Também recomenda que equipes da guarda municipal atuem de forma permanente no terminal.
Quanto aos pontos de ônibus recomenda a padronização com piso cimentado, banco, cobertura e comunicação visual sobre linhas e horários; que na área central a cobertura dos pontos seja mais ampla por causa do número maior de usuários. Também sugere que o Município faça um levantamento em toda a cidade para verificar as condições dos pontos de ônibus.
No quesito itinerário, horários, linha e lotação as recomendações são para que a administração municipal implante imediatamente o redesenhamento dos itinerários das linhas apontados no projeto básico elaborado pela empresa Logitrans. Também recomenda que o Município priorize a implantação de terminais por regiões, as faixas preferenciais e os corredores exclusivos como previsto no projeto da Logitrans, visando diminuir o tempo de viagem dos usuários, melhorando a qualidade e contribuindo para que mais pessoas utilizem o transporte coletivo.

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