Em 2004 o PP questionou ao TSE, em consulta sob nº 1058: “l-O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito que Substitui o titular por um certo período, qualquer que seja, mas fora do prazo de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, pode se candidatar: a) Ao cargo do titular, ou seja, Presidente, Governador ou Prefeito? b) Se afirmativa a resposta da letra ‘a\ poderá ele, caso seja eleito, candidatar-se à reeleição?
II-O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito que substitui o titular por um certo período, qualquer que seja, mas dentro do prazo de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, pode se candidatar: a) Ao cargo do titular, ou seja, a Presidente, Governador ou Prefeito? b) Se afirmativa a resposta da letra ‘a poderá ele, caso seja eleito, candidatar-se à reeleição? c) Se negativa a resposta da letra ‘a\ poderá ele candidatar-se apenas ao cargo que já ocupava, ou seja, de Vice?’.
Akino Maringá, colaborador