Sindicalista fala amanhã no Legislativo

O delegado sindical Nereu Deffune Profeta falará amanhã, durante a sessão da Câmara de Maringá, sobre a greve dos Correios. Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão em greve há mais de dez dias. A sessão começará às 16h. Da pauta fazem parte 35 itens, entre eles, em primeira discussão, será votado projeto do Executivo que regulamenta a incidência do ISSQN sobre os serviços de administração de vales alimentação e/ou refeição prestados pelas administradoras de cartões de crédito. Segundo mensagem enviada pela administração, o objetivo é deduzir valores referentes ao custeamento de alimentação que não sejam prestação de serviços. Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, autoriza o município a doar área de terras para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial na Gleba Ribeirão Pinguim. No local o Senai irá construir sua sede regional e deve investir, nos próximos dois anos, R$ 8 milhões. Também em primeira discussão será votado projeto que institui, no âmbito do poder Executivo, para a administração direta e indireta, a possibilidade da pré-qualificação de objetos e procedimentos, ou seja, antecipar a fase de habilitação para a participação da licitação na modalidade concorrência. Também do Executivo será votado, em primeira discussão, projeto que autoriza o município a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento deste ano, no valor de R$ 152 mil, para atender a Agência Maringaense de Regulação (AMR). A verba será utilizada para cobrir despesas com a folha de pagamento, com material de consumo e equipamentos permanentes.

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