TCE fiscaliza transferência de recursos em tempo real

Atualmente, 4.134 entidades privadas recebem transferências de recursos públicos no Paraná, gerando cerca de 15 mil convênios. Destes, 10 mil são fiscalizados, em tempo real, pelo Tribunal de Contas do Estado. O restante aguarda liberação. No total, os valores pactuados até agora podem chegar a R$ 4,7 bilhões de reais, dos quais R$ 1,3 bilhão foram repassados em 2012. As informações foram prestadas hoje pelo presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, ao abrir o seminário Transferências Voluntárias e o SIT – Sistema Integrado de Transferências, em Foz do Iguaçu.
Segundo Mattos Leão, os principais problemas registrados nas prestações de contas pelo SIT são despesas fora da vigência do convênio, que não constam do plano de aplicação – como honorários contábeis, tarifas bancárias, assessorias e outros – e ausência de aplicação financeira. O presidente do TCE disse que o órgão “está sendo parceiro dos bons gestores públicos e adversário implacável daqueles que se afastam dos princípios morais da aplicação do dinheiro público”. Para o conselheiro, o órgão, que já capacitou mais de 8 mil agentes públicos neste ano, não gosta de ver uma conta desaprovada simplesmente pela falta de informações. “Uma conta desaprovada, independente do motivo, traz uma série de consequências e o responsável recebe imediatamente a pecha de ladrão, pois a justiça popular é rápida e nem sempre quer saber os motivos determinantes”, acrescentou.

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