Decisão judicial cancelou audiência pública

No último dia 9 o blog noticiou o cancelamento da audiência pública que havia sido convocada pelo Instituto Ambiental do Paraná na sede da Fazenda São Paulo, em Marialva, para tratar do Green Diamond Residence. Agora, os detalhes. O cancelamento deu-se através de decisão do juiz Devanir Cestari, atendendo ação cautelar ambiental inominada apresentada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Maria Moreli Pangoni. O juiz deferiu às 15h daquele dia o pedido de liminar e declarou a ilegalidade do ato administrativo que convocou a audiência (marcada para as 19h), determinando multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No despacho, Cestari, que já acompanha outro processo envolvendo o empreendimento (ação de nunciação de obra nova, promovida pelo município, e que embargou as obras no local em novembro do ano passado), considerou a exist6ência, em tese, de inúmeras ilegalidades, em especial quanto às reais possibilidades que a população da região não tenha condições de conhecer adequadamente o empreendimento e muito menos sobre as medidas ambientais para sua execução. “Analisando-se o local onde será erseguido é possível perceber que as populações que seriam mais afetadas – e, destarte, as maiores interessadas na correta realização da audiência e adoção de meios ambientais sustentáveis – são as de Sarandi e Maringá, em especial desta última, para quem, aliás, parece que o empreendimento está sendo mais focado e direcionado”, asseverou, destacando que há “inúmeros aspectos ambientais que rpecisam ser conhecidos e discutidos pela população”. Cestari assinala que o próprio Rima (Relatório de Impacto de Meio Ambeitne) não é suficientemente esclarecedor, por exemplo, a respeito do despejo do esgoto sanitário, e considera que seria recomendável a realização de mais audiências, possivelmente em cada um dos municípios que seriam os mais diretamente afetados (Maringá, Sarandi e Marialva).

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