Um ano de mudanças no Legislativo

Câmara Municipal de Maringá
A 15ª legislatura da Câmara de Maringárealizou neste ano 83 sessões, onde foram discutidos mais de 500 projetos e cerca de 800 requerimentos. Ao divulgar o balanço do ano, o Legislativo acredita que os vereadores têm muitas conquistas a comemorar. Neste primeiro ano os vereadores promoveram mudanças que aproximaram o Legislativo da população e aumentaram a transparência.
A realização das sessões de quinta-feira no período noturno permite que o trabalhador possa acompanhar mais de perto do trabalho realizado pelos vereadores. As sessões itinerantes garantem uma maior aproximação com a população e faz com que os vereadores possam ouvir as reivindicações da população. A Ordem dos Advogados do Brasil, o Conjunto Habitacional Requião, o Jardim Alvorada, o Lar Escola da Criança, o Conjunto Cidade Alta e a Vila Santo Antônio, a Associação Médica, o Parque das Palmeiras, o Sincomar, o Conjunto Borba Gato, a APAE e o Asilo São Vicente de Paula já tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão itinerante.
Outra forma de ouvir as necessidades da população é o Fala Comunidade. Neste projeto, representantes de um segmento da sociedade são convidados a vir à Câmara e apresentar aos vereadores seus principais problemas. Já foram ouvidos a superintendente do Hospital Universitário de Maringá, Magda Félix e o Diretor Clínico, Durvalino Gusmão, organizações não-governamentais de protetores de animais, conselheiros tutelares, idosos, estudantes secundaristas, os enfermeiros da rede municipal de saúde, os feirantes, os integrantes do grupo Amor Exigente e as mulheres.
Os vereadores também têm feito visitas para verificar problemas in loco, por exemplo, eles já foram ao SAMU, ao terminal de ônibus, ao Centro de Zoonoses, às cooperativas de catadores de recicláveis, ao Parque Industrial Cidade de Maringá. Eles também fizeram visitas a entidades como, por exemplo, o Observatório Social, a Sociedade Rural de Maringá e a Associação Indigenista de Maringá.
A ampliação do horário de funcionamento do Legislativo, que hoje fica aberto ao público das 8 às 18 horas – antes funcionava das 12h às 18h – também facilita a comunicação e o atendimento da comunidade. Assim como foi fundamental a retirada das catracas e também da porta-giratória do Plenário garantido assim o livre acesso do povo ao prédio da Câmara.
A qualificação permanente dos funcionários também é uma preocupação da Câmara. Nesse período já foram realizados vários cursos para os servidores. O presidente da Casa, Ulisses Maia, destaca que é muito importante ter funcionários bem qualificados porque assim se garante um atendimento de excelência à população.
Nesse período a Câmara também realizou duas pesquisas com os funcionários efetivos. “Essa é uma forma de ouvirmos as reivindicações e também sugestões que possam melhorar o ambiente de trabalho dos nossos funcionários”, explica Maia. Outra inovação foi a escolha do controlador interno que passou a ser feita pelos próprios efetivos por meio de votação.
Pela primeira vez houve na história da Câmara houve a diminuição no número de funções gratificadas e também a realização de eleições direitas para a escolha das chefias de divisão e seção. “Essa eleição fortalece a responsabilidade da chefia e também do servidor, porque ele tem o direito de escolher quem irá exercer a função e pode cobrá-lo pois ele foi eleito e não apenas nomeado pelo presidente”, ressalta Maia.
A transparência é um dos pilares da nova administração. Ao colocar a Câmara nas redes sociais todos os atos realizados pelo poder legislativo ficaram mais fáceis de serem fiscalizados pela população. O novo design do site também facilita a navegação e as consultas. A transmissão ao vivo das sessões pelo site e também pelo Facebook possibilitam que a população acompanhe as discussões do projeto. É importante destacar que essas sessões ficam disponíveis no site e podem ser assistidas a qualquer momento. O portal da transparência garante que todas as informações, principalmente sobre despesas, estejam disponíveis para quem desejar consultar.
A parceria firmada entre Câmara e Observatório Social também mostra a disposição do Legislativo em prestar contas à sociedade de todos os seus atos. A transmissão das licitações ao vivo pela Internet, que começou desde a primeira licitação realizada neste ano, facilita ainda mais o trabalho de fiscalização dos gastos do Legislativo.
É importante destacar também que os vereadores praticamente não têm utilizado os carros oficiais da Casa, o que possibilitou a doação de uma caminhonete S-10 para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC). O veículo foi encaminhado especificamente para a Diretoria de Programa Antidrogas.
Os vereadores não utilizaram nenhuma diária para viagens no país. Isso significa mais economia e garante uma devolução maior de verba para os cofres municipais. Este ano a Câmara economizou cerca de R$ 1,5 milhão.
Outro fato histórico é que após 20 anos sem a realização de uma CPI este ano a Câmara realizou duas. A primeira foi a CPI do Transporte que, entre outras conclusões, mostrou que é possível uma redução de vinte centavos na tarifa. A CPI da Sanepar teve início em novembro e irá finalizar o trabalho no ano que vem.
Uma mudança significativa no Legislativo é a realização de reuniões semanais o que resultou em decisões coletivas com a participação dos 15 vereadores, independente de serem da oposição ou da situação. A partir dessas discussões e decisões coletivas surgiram vários projetos de autoria coletiva. Entre os projetos de autoria coletiva destacam-se a diminuição do IPTU do Jardim Oriental, alterações no Passe Livre do Estudante e publicação da planilha de custos da passagem do transporte coletivo.
Uma característica fundamental desse novo Legislativo é a independência em relação ao Executivo através de um enfrentamento construtivo. “Entendo que a Câmara é o local dos debates. Não somos contra o Executivo, somos a favor da população, prova disso é que de 26 vetos, 17 foram rejeitados e 9 foram aceitos. Esse é um fato histórico” destacou Maia.(CMM)

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