Campo Fértil: ex-servidor e ex-vereador são condenados

A Advocacia-Geral da União obteve, na Justiça, condenação por improbidade administrativa de ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social em Campo Mourão e de ex-vereador de Campina da Lagoa. Eles são acusados de envolvimento em fraude na concessão de benefícios previdenciários e tiveram os bens bloqueados para garantir o ressarcimento dos valores, caso sejam definitivamente condenados. A Procuradoria-Seccional Federal de Maringá e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS explicaram que o esquema fraudulento foi constatado por meio da Operação Campo Fértil, deflagrada pela Polícia Federal e teve como consequência o desmonte de quadrilha especializada em crimes previdenciários.
As unidades da AGU pediram que os envolvidos fossem responsabilizados pelo ressarcimento das quantias desviadas calculadas em R$ 50 mil e ainda pelo pagamento de multa por danos morais ao INSS de R$ 100 mil. De acordo com os procuradores, os valores deverão ser divididos entre os dois réus. As procuradorias lembraram que além da reparação financeira e por danos morais devidas à autarquia previdenciária, os condenados por improbidade administrativa perdem cargos públicos, têm os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficam impedidos de contratar com o poder público.
A Justiça Federal de Maringá concordou com os argumentos apresentados pela AGU e reconheceu que houve prática de ato ilegal aos princípios básicos da administração pública. Na decisão ficou estabelecido que os réus devem arcar com a quantia de R$ 150 mil a título de ressarcimento e danos morais.

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