Justiça bloqueia bens de ex-prefeito

leoO ex-prefeito de São Tomé Eliel Hernandes Roque (PMDB) teve seus bens bloqueados pela Justiça, em razão de irregularidades em pregão objetivando a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 104 mil, sendo que R$ 100 mil foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde através de convênio e R$ 4.000,00 recursos próprios do município. A decisão, de 20 de dezembro passado, é do o juiz Bruno Henrique Golon, da Vara Cível da Comarca de Cianorte. A Medix Brasil Produtos Hospitalares e Odontológicos Ltda. foi contratada em 2011 mas foram observadas irregularidades na prestação de contas junto ao governo federal. Com as contas reprovadas, o nome do município foi inscrito no Cauc, órgão que verifica a transferência de recursos da União, e com essa situação a municipalidade fica impedida de receber novas transferências e recursos financeiros do governo federal. Os bens bloqueados são no valor máximo de R$ 150 mil, para garantir o ressarcimento integral do dano, quando o caso transitar em julgado.

Advertisement
Advertisement