Prefeitura de Maringá decide cancelar alvará de usina de compostagem


A Prefeitura de Maringá decidiu cancelar o alvará de funcionamento provisório da CCGP – Usina de Compostagem Ltda., localizada na Estrada Santo Inácio, próximo ao rio Pirapó. A empresa já foi notificada pela Diretoria de Fiscalização e deverá ser multada em R$ 10 mil. Em setembro do ano passado o blog publicou que a empresa funcionava de forma irregular e havia suspeita, confirmada posteriormente, de que recebia descartes irregulares, em caminhões autofossas. No último dia 20 o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, deu parecer pelo cancelamento do alvará, concedido de forma provisória mediante decisão liminar do juízo da 2ª Vara Pública da Fazenda, mesmo com a existência de parecer da promotora de justiça Kréty Teixeira dos Santos Braz. Uma ação da ONG Anjos dos Animais também busca a cassação do alvará. De acordo com o parecer, a empresa não cumpriu o termo de compromisso ambiental firmado com o município em outubro do ano passado, que visava a obediência às leis ambientais e a redução do impacto no meio ambiente. Manzato considerou que os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram que as reclamações dos vizinhos em relação ao mau cheiro insuportável e moscas eram procedentes e que havia descarga de carcaças de frango ao ar livre, restos orgânicos despejados por caminhões de autofossa, descargas de restos de construção, inclusive gesso, altamente poluente. Tanto o MP quanto a Proge entenderam que a Promotoria do Meio Ambiente deve averiguar e tomar providências em relação à prática de crime ambiental.

Advertisement
Advertisement