Sanepar: TJ-PR nega recurso do município e mantém suspensão de liminar

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Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitaram os embargos de declaração da Prefeitura de Maringá contra decisão do desembargador Guilherme Luiz Gomes, presidente do TJ-PR, em outubro do ano passado. A decisão suspendeu a liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba em mandado de segurança do município, que por sua vez suspendia o aumento de capital da Sanepar, aprovado por assembleia geral extraordinária. A jogada do município contra a companhia do governo paranaense tinha objetivos políticos suspeitos. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o aumento de capital prosseguiu em seus trâmites normais, até o trânsito em julgado da decisão de mérito. No último dia 17 o TJ-PR julgou recurso da prefeitura contra a decisão anterior, e por unanimidade rejeitou os embargos, nos termos do voto do relator; o resultado foi publicado ontem.

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