Tenda dos Milagres: processo suspenso

tendaConfirmando publicação feita pelo blog em junho do ano passado, o processo do aumento irregular de IPTU na gestão Ricardo Barros (PP) como prefeito de Maringá – escândalo que ficou conhecido como Tenda dos Milagres – permanecerá suspenso no Tribunal de Justiça do Paraná até que o STF julgue a repercussão geral 441, que trata do tema levantado pelo ministro relator Dias Toffoli (exigência da regra constitucional da reserva de plenário para afastar a aplicação de norma anterior à Constituição Federal de 1988). No último dia 25 o vice-presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, certificou a suspensão nos autos. Barros, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa (PSDB), foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Cível por ter favorecido amigos e empresários financiadores de campanha ao promover grandes descontos no pagamento do IPTU, sem base legal, no último ano de seu governo; os descontos chegaram a 97,78%. Na ação, que também foi ajuizada contra os então secretários Álvaro Aparecido Monteschio (falecido) e Tércio Hilário de Oliveira, Ricardo Barros foi condenado a restituir dinheiro aos cofres públicos, num valor que poderá passar das dezenas de milhões de reais.

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