Repto: confirmação das denúncias

Para atender ao Franklin Vieira da Silva, diretor Presidente de O Diário, confirmo denúncias de que há, na administração Pupin, secretarias desnecessárias e funcionando ilegalmente, algumas exclusivamente, outros com mais CCs que servidores efetivos. Que há diretores sem subordinados, nomeados só para ganharem mais de R$ 6 mil. Que há pelo menos 168 assessores denominados Assessor I, Assessor II, Assessor III, e Assessor IV, nomeados ilegalmente, sem função efetiva de assessoramento, alguns executando funções administrativas, próprias de servidores efetivos, outros que não assíduos no comparecimento ao local de trabalho, mas todos burlando a constituição e a jurisprudência do TCE- PR, conforme se pode confirmar no Acordão 3418/2010, cujo teor pode ser acessado aqui. Sobre as irregularidades dos assessores a prova esta nos artigos 49 e 50 da Lei complementar 931/2012, que pode ser acessada aqui. Numa rápida leitura do artigo 49 nota-se que se fala em atribuições de assessores, são as mesmas para os de I, II, II, IV, já as remunerações são diferentes. Diz o Art. 49: Será de competência dos Assessores: I – assessorar o titular do órgão onde estiver lotado na formulação e implementação dos planos, projetos e programas de sua área de atuação; II – acompanhar o titular do órgão em reuniões administrativas, eventos e viagens oficiais; III – representar o titular do órgão em reuniões e eventos oficiais; IV – manter contato com entidades político-administrativas, representativas de classe e associações de bairros; V – acompanhar a implementação dos programas, projetos e atividades no âmbito do órgão a que está vinculado.’
Imagine 20 assessores, como caso do Gapre, assessorando o prefeito, na formulação e implementação de políticas. O prefeito deve ser assessorado pelos secretários e principalmente, pelo chefe de gabinete. Veja a atribuição II- Acompanhar o titular do órgão ( prefeito ou secretário) em reuniões administrativas e viagens oficiais. Precisaria mais de um? Por que nenhum desses assessores vai ao Chile, com Pupin? Representar o titular em reuniões e eventos. O prefeito é sempre representado por um secretário. Manter contato com entidades político-administrativos e representantivas de classe e associações de bairros. Isto é trabalho de secretários e vereadores. Acompanhar a implementação dos programas, projetos e atividades no âmbito do órgão a que está vinculado. Como assim? Veja Franklin, que as atribuições, são enchimento de linguiça, não dizem nada, são próprias dos secretários, chefe de gabinete, quanto muito de diretores e gerente, nunca de assessores. Se fosse um assessor por secretaria, vamos lá, até daria para aceitar, mas 168 no total, média de mais ou menos 8 por secretaria é um absurdo.
Isto posto, confirmo, aqui, no MP, no TCE, na Controladoria, onde for preciso: Esses 168 assessores, que na verdade não são assessores, são dispensáveis. Custam cerca de R$ 8,5 milhões anuais, segundo meus cálculos.
Akino Maringá, colaborador

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