Justiça dá liminar e Conferência do Plano Diretor será adiada

2ª Conferência Plano Diretor   Eleições Conselho de PlanejamentoO blog informou ontem sobre a possibilidade de cancelamento da Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Hoje, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual e deferiu liminar, postergando o evento programado pela administração. A conferência havia sido convocada para o próximo dia 20, mas a truculência dos áulicos do dono da cidade, Ricardo Barros, antecipou e restringiu a inscrição das entidades representativas da sociedade e dos movimentos populares. O MP, através de ação civil pública ajuizada pelo promotor Maurício Kalache, alegou que o parágrafo segundo do artigo 11 do decreto municipal 201/2014, que convocou a conferência pública, viola a lei municipal 8.508/2009, que regulamenta o Plano Diretor. A liminar deferida pela justiça garante que a conferência seja adiada, abrindo-se, por completo, novo prazo para inscrição de representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais, que, querendo, possam inscrever-se sem a restrição estabelecida pelo decreto.

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