Juiz garante alvará a empresa acusada de violar leis ambientais

Em decisão na última segunda-feira, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, reconheceu em definitivo, em mandado de segurança, o direito da CCGP Usina de Compostagem Ltda.  receber alvará de funcionamento provisório da Prefeitura de Maringá. A empresa funciona próximo ao rio Pirapó, que abastece Maringá, e foi alvo de várias denúncias de irregularidades, constatadas por órgãos ambientais do município, que defendia o cancelamento do alvará. Mesmo com pareceres contrários do Ministério Público do Meio Ambiente, prefeitura e de ação da ONG Anjos dos Animais, a empresa permanecerá funcionando com alvará provisório.

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