Justiça poderá reduzir tarifa do transporte coletivo em Maringá

Uma decisão da Justiça obriga a Prefeitura de Maringá a prestar contas de como chegou aos valores cobrados na tarifa do transporte coletivo entre os anos de 2005 a 2010. A sentença atende pedido do Ministério Público e dá continuidade nas investigações iniciadas pela CPI do Transporte Coletivo de Maringá. A medida poderá resultar na redução da tarifa. Um dos objetivos da ação de prestação de contas, segundo o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, é averiguar eventual lesão ao patrimônio público. “Cumpre à Administração Pública prestar serviços adequadamente, zelando pelo interesse público, vedando-se o enriquecimento ilícito”, declarou. “As contas deverão ser prestadas em forma mercantil, com especificação das receitas, despesas e respectivo saldo, instruindo-se os cálculos com os documentos justificativos dos valores apresentados”, determina a sentença. Segundo o relator da CPI, vereador Humberto Henrique (PT), a Justiça vai analisar as informações prestadas pelo município. Confirmando as irregularidades já apontadas pela CPI, a redução da tarifa poderá ser determinada pelo juiz Nicola Frascati Junior. Leia mais.

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