Estado e município não dão explicações

Poluição
A ADA considera que a CCGP Usina de Compostagem, que funciona às margens do rio Pirapó, que abastece Maringá, recebeu irregularmente a licença de operações do IAP, pois além de não ter a infraestrutura (condição básica para entrega da autorização) ainda há condicionantes descumpridos. Foi feita denúncia junto à Controladoria Geral do Estado em fevereiro passado, mas também não houve resposta. Apesar dos problemas, a usina obteve ajuda do município na formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que por sua vez “atravessou todas as normas ambientais, plano diretor e outros, ao permitir a concessão do alvará sem relatório de impacto de vizinhança (RIV) e laudo de viabilidade. Tal documento possibilitou a confecção do alvará definitivo da empresa, que mesmo quando não possuía alvará algum já figurava no cadastro de fornecedores do município e nunca foi fiscalizada pelo município ou estado”. Moradores da região reclamam do forte odor e da proliferação de vetores. A prefeitura também não enviou resposta a solicitação sobre a concessão do alvará.

Embora o caso tenha sido divulgado no início do segundo semestre do ano passado, o Ministério Público do Meio Ambiente não havia entrado na apuração dos crimes ambientais agora formalmente denunciados. Os advogados Flávio Mantovani e Edjalma Alves da Silva anexaram manifestação da promotora Kréty Teixeira dos Santos Braz, onde ela ressalta que a empresa não possui os documentos necessários para o funcionamento e pede a cassação do alvará.

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