Câmara rejeita veto a projeto de incentivo a edifícios-garagem

brasao mgaNa sessão de hoje, em discussão única, os vereadores de Maringá rejeitaram por 11 votos a 1 contrário o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 989/2014, de autoria do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN), que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a construção de edifícios-garagem destinados ao estacionamento e guarda de veículos no quadrilátero central da cidade. O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) alegava que o projeto feria a isonomia e afeta o equilíbrio orçamentário-financeiro, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto do vereador Edson Luiz (PMN) estabelecendo procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no município, além de projeto de autoria do Executivo dispondo sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2015. Durante a sessão, ainda foram votados 12 requerimentos de informação em discussão única. Entre eles, um do vereador Carlos Mariucci (PT), que solicita informações relativas ao atendimento do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais:

1- quais foram os valores repassados pelo município ao Sama no período compreendido entre janeiro de 2008 e março de 2014; 2- quais empresas receberam os referidos valores; 3- quais foram os motivos dos reajustes anuais do valor cobrado dos usuários no referido período; 4- quais serviços estão incluídos no contrato firmado entre o Sama e as empresas particulares conveniadas. Mariucci também quer saber quais foram as empresas que contrataram com o poder público municipal no ano de 2013, incluindo contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, cujos sócios administradores tenham sido condenados em processos criminais já transitados em julgado pelos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrências, formação de quadrilha ou outros crimes relacionados à malversação de recursos públicos. Requer-se, ainda, o envio de lista contendo o nome de fantasia e o CNPJ de todas as empresas que contrataram com o poder público municipal no exercício de 2013. O vereador Humberto Henrique (PT) solicita informações relativas ao processo licitatório 370/2013 que teve por objeto a contratação de serviços de pintura dos próprios públicos do município, inclusive com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários o quanto segue: 1- quais próprios públicos serão contemplados com os serviços de pintura contratados pelo referido processo licitatório; 2- qual é a metragem de cada próprio público que será contemplado com os referidos serviços. Já o vereador Mario Verri (PT) requer a previsão para a transformação da avenida São Domingos em via de mão única no sentido em que a administração municipal julgar conveniente com a finalidade de reduzir o risco de acidentes na via em questão.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.