Terceirização do lixo está na pauta

Agora é oficial: na volta das sessões legislativas, amanhã, os vereadores de Maringá voltará a analisar a terceirização dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. O projeto, que já passou em primeira votação, estará em segunda discussão e inclui a necessidade de audiência e consulta pública antes da execução. Por não ter sido debatido antecipadamente e ter atropelado um acordo com entidades que discutem há tempos a questão do lixo, o assunto gera polêmica, já que também resultará na criação de mais um tributo municipal.
Em primeira discussão, serão votados projeto do vereador Carlos Mariucci (PT), dispondo sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagens aéreas advindos de recursos públicos da administração direta e indireta do município (a proposta é que estes sejam incorporados ao erário e utilizados somente em missões oficiais); de Luciano Brito (PSB) declarando de utilidade pública o Centro de Recuperação Missionário de Cristo de Maringá; de Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), alterando o artigo 4º, da lei 7192/2006 que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos (de acordo com o texto, todo estabelecimento deverá afixar placa ou adesivo com o símbolo universal da proibição do ato de fumar, informando sobre a existência da lei, em local visível aos frequentadores, especificando que a restrição atinge o perímetro de 50 metros); de Jones Darc de Jesus (PP) sobre a criação do aplicativo Maringá Online, para smartphones e tablets, para que os cidadãos possam registrar ocorrências verificadas em logradouros, obras e serviços públicos de responsabilidade do município, e encaminhá-las à administração, se necessário; e de Carmen Inocente (Pros) instituindo a Política Municipal de Autossuficiência na produção de materiais de uso geral ou específico em Maringá. Saiba mais.

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