TCU dá prazo para tomadas de contas especial

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, solicitaram do Ministério do Turismo providências em relação a eventos promovidos no Paraná há alguns anos. Um dos pareceres é para que o ministério instaure e envie, para julgamento, no prazo de seis meses, tomada de contas especial relativas a vários convênios, entre eles um firmado em 2009 com o Instituto Maringá de Turismo e Eventos (razão social do Maringá e Região Convention & Visitors Bureau) para a realização do Miss Itália Brasil. O governo repassou à época R$ 90 mil para a etapa maringaense do evento, realizada no Teatro Calil Haddad, com a participação de 18 candidatas. O TCU também pediu tomada de contas especial para outros eventos: a Festa das Nações de Borrazópolis de 2008 (R$ 100 mil), Festival de Música de Pitanga de 2008 (R$ 200 mil), 35ª Exposição de Umuarama em 2009 (R$ 90 mil), 33ª Festas das Nações de Guaíra de 2009 (R$ 90 mil), a 22ª ktoberfest de Rolândia 2009 (R$ 100 mil), Festival de Turismo Cataratas do Iguaçu 2009 (R$ 80 mil), e a 17ª Festa da Uva Fina de Marialva (R$ 90 mil). Também foi determinado ao Ministério do Turismo que cancele o empenho de R$ 178.533,50 para o carnaval de 2009 no município de Cruzeiro do Oeste.
A tomada de contas especial é um processo devidamente formalizado, com rito próprio, que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e à obtenção do respectivo ressarcimento. Em regra, é instaurada depois de esgotadas as providências administrativas internas com vista à recomposição do erário.

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