Como pensa seu candidato?

Homero MarcheseOs últimos quatro anos foram marcados pela votação de projetos polêmicos na Assembleia Legislativa do Paraná. É função do deputado estadual refletir e saber votar corretamente para que decisões não onerem os cofres públicos e não atrapalhem o bom desenvolvimento do Estado. Relembre os casos mais polêmicos que foram votados na Alep e conhecer a posição do candidato a deputado estadual Homero Marchese (PV).
Eleição conselheiro Tribunal de Contas – Em julho de 2013, a Assembléia Legislativa do Paraná elegeu o novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR). Qualquer brasileiro entre 35 e 65 anos que tenha conhecimento jurídico comprovado em currículo e postura moral ilibada pode concorrer ao cargo, mas a disputa sempre é liderada por políticos. Na última eleição, a disputa ficou polarizada entre os deputados Fábio Camargo e Plauto Miró. No dia da votação, os 54 deputados compareceram ao plenário. Plauto teve 22 votos e Fábio Camargo, filho do então presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, ganhou a disputa com 27 votos.
A vitória polêmica gerou uma batalha de liminares na justiça. Primeiro Camargo foi afastado da função porque a justiça entendeu que ele foi beneficiado com o apoio dos colegas e não apresentou as certidões negativas dos processos criminais que correm contra ele. Depois a justiça anulou a votação porque apesar dos concorrentes não terem votado, Fábio Camargo não teve a maioria dos votos como exige a lei. Hoje, por uma determinação do Supremo Tribunal Federal, Camargo está afastado do cargo, mas recebe salário e a votação é válida até que o processo termine.
Homero é contra a indicação política para cargos no conselho do Tribunal. O advogado foi funcionário do órgão por cincos anos e abriu mão do cargo público em 2012 depois de atestar e denunciar diversas irregularidades nos procedimentos. Para Homero, a influência política facilita a corrupção dentro do órgão fiscalizador. “A instituição, da maneira como funciona, está fadada ao mais absoluto fracasso em sua missão de combater a corrupção no Estado” afirma.
Auxílio Moradia para juízes – O Tribunal de Justiça do Estado mandou para votação em caráter de urgência projeto de lei que pedia a liberação de pagamento de auxílio moradia para juízes do Paraná. O projeto não dizia qual seria o impacto econômico e muito menos quais seriam os critérios para o pagamento, mas mesmo assim foi aprovado por 40 votos contra 8. Agora, todos os juízes do Estado tem direito a receber mais 15% do valor do salário, o que chega a dar R$ 4 mil por mês. A decisão foi criticada até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pressiona uma medida do Supremo Tribunal Federal.
Homero acredita que os magistrados devam receber um bom salário, mas é contra o pagamento do auxílio. “É impossível explicar à população paranaense porque um juiz ou um desembargador devem receber para residir na cidade onde trabalham. Somam-se a isso outros benefícios a que os membros do Judiciário têm direito, como dois meses de férias e aposentadoria com vencimentos integrais. O resultado é revoltante”.
Aposentadoria ex- governadores – Hoje ex-governadores aposentados recebem uma pensão generosa no Paraná. O pagamento foi considerado imoral em outros Estados, como no Mato Grosso do Sul, mas aqui o pagamento de R$ 24,1 é sagrado. Segundo matéria divulgada pelo O Estado de S. Paulo, o Paraná é o líder de pagamento a ex- governadores e gasta por mês R$ 287 mil com sete ex-governadores e seis viúvas. Em 2011, deputados puderam votar a PEC que poderia acabar com o pagamento. O projeto precisava de 33 votos para ser aprovado, mas teve apenas 24 votos a favor e 12 contra.
Homero acha o pagamento das aposentadorias vitalícias uma vergonha para o Estado. O advogado lembra que a constituição prevê apenas o pagamento do benefício para quem está no exercício do cargo público. “Os interesse pessoais de políticos não podem rasgar a constituição brasileira” conclui o candidato. Um processo para reverter os pagamentos está em julgamento em Brasília.

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