Mariucci critica Pupin por vetar projeto que combate corrupção em licitações

A Câmara de Maringá analisa hoje o veto do Executivo ao projeto de lei 9698, de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT) proibindo empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados em julgado de participar de licitações e celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações. A alegação é que a iniciativa seria inconstitucional.
Carlos Mariucci diz estranhar a posição da prefeitura contra o projeto. “Não é inconstitucional, pois há jurisprudência favorável. Por se tratar de interesse coletivo pela ética nas licitações o próprio STF já decidiu que iniciativas como essa podem ser legisladas em âmbito municipal”. “A prefeitura deveria acolher o nosso projeto, que é um exemplo prático contra possíveis atos de corrupção nas licitações”, defende Mariucci, que também é autor do projeto que propõe a volta da eleição direta para diretor de escola municipal (leia mais).

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