Pacotaço de Pupin inclui privatização, aumento de taxas e corte na educação

Fontes ligadas ao governo municipal indicam que nos próximos dias serão votados juntos diversos projetos de lei polêmicos e impopulares, como autorização para privatizar serviços públicos e aumento em taxas e multas.
O vereador Humberto Henrique (PT) acredita que a votação em massa, o pacotaço, seja uma estratégia para confundir a população e minimizar o desgaste do governo e dos vereadores aliados ao prefeito.
Segundo as informações, o pacotaço será votado na próxima terça-feira e seria um dos motivos que levou o prefeito a desistir da nova viagem internacional que faria para Paris, na França. “Todo final de ano, época que muitas pessoas viajam e começam a entrar em férias, eles enviam esses projetos polêmicos para votação. É para tentar evitar que a sociedade se organize”, explica o vereador.
Humberto está analisando mais de 10 projetos considerados de grande impacto na vida da população e que deveriam ser debatidos com a sociedade. Na avaliação, o mais absurdo cria uma empresa de economia mista e permite que o prefeito transfira, por decreto, a responsabilidade e os direitos de serviços públicos. “Se este projeto for aprovado, eles poderão substituir a Prefeitura e a Câmara por um conselho formado por cinco pessoas. É um projeto de poder que pode vender a cidade para o interesse privado,” alerta.
O projeto que fixa os valores a serem cobrados no IPTU, além do reajuste anual do imposto, também contempla um aumento grande na taxa de iluminação pública. Humberto alerta que se os vereadores aprovarem do jeito que o prefeito quer, a população vai pagar 50% a mais do que neste ano.
Outro projeto altera a lei 850/10 aumentando em quase 20%, muito acima da inflação, o valor das taxas de roçada e limpeza, aplicados quando a prefeitura realiza remoção de entulhos ou sujeira em imóveis particulares. Pelo texto, o prefeito também eleva em quase 10% a multa para esse tipo de infração, que é aplicada de acordo com o tamanho do terreno. Os novos valores variam de R$ 359 a R$ 50 mil.
Com a mensagem de lei 99/15, o prefeito cria 500 vagas para o cargo “cuidador infantil” e corta 300 do cargo “auxiliar educacional”. Na prática, segundo análise do vereador, a administração vai substituir a contratação de profissionais com formação superior e qualificação, por funcionários com apenas o ensino médio. “O que eles querem com isso é zerar as filas, até porque temos eleições no próximo ano, mas vão deixar as crianças sob cuidados de pessoas sem formação para essa atividade”, avalia a medida com preocupação.
Pelo Regimento Interno da Câmara, a sessão do dia 15 de dezembro encerra o ano legislativo de 2015 e dá início ao recesso. Durante o período, que vai até 31 de janeiro de 2016, os trabalhos internos continuam normalmente, apenas não serão realizadas as reuniões dos vereadores para debates e votações. A exceção pode acontecer caso o prefeito solicite a votação de algum projeto urgente para cidade. Neste caso, os vereadores são convocados para sessão extraordinária.

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