MP institui os Gepatrias

Foi publicada hoje a resolução que institui Grupos Especializados na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatrias), por conta, entre outras justificativas, da necessidade de atuação conjunta, harmônica e integrada das Promotorias de Justiça para implementação de medidas preventivas, recuperatórias, punitivas e compensatórias, quando da apuração de responsabilidade por condutas que causem danos ao patrimônio público, que importem em enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da administração pública.00
Vinculados diretamente ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, os Gepatrias, sem prejuízo das atribuições do promotor natural, terão atuação preventiva e repressiva na proteção do patrimônio público, especialmente nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.
Observado o planejamento estratégico e as diretrizes gerais definidas pelo referido Centro de Apoio, os grupos poderão oficiar nas representações e inquéritos policiais, instaurados para a apuração de crimes praticados contra a administração pública, até o oferecimento da denúncia ou arquivamento; instaurar e presidir procedimentos investigatórios criminais, cujo objeto constitua-se na apuração de crimes contra a administração pública, até o oferecimento da denúncia ou arquivamento; instaurar e presidir inquéritos civis e procedimentos preparatórios, cujo objeto constitua-se na apuração de lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, tutelado pelo respectivo microssistema material e processual, integrado, dentre outras, pela Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), até o ajuizamento da ação civil pública ou promoção de arquivamento.
Ainda de acordo com a resolução assinada pelo procurador-geral Gilberto Giacoa, os Gepatrias poderão atuar isolada ou conjuntamente com o órgão de execução e acompanhar as demandas judiciais por ele propostas, sendo que sua atuação poderá se dar por iniciativa própria ou por solicitação do promotor natural.
Serão nove Gepatrias no Paraná, atuando nas regiões de Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antonio da Platina e Umuarama. Os grupos serão integrados por um promotor de justiça e um assessor jurídico, preferencialmente com dedicação exclusiva.

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