Observatório quer falar aos vereadores sobre ilegalidade do projeto enviado por Pupin

Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza

A presidente da SER/Observatório Social de Maringá, Fábia dos Santos Sacco, enviou ontem ofício ao presidente da câmara municipal, Chico Caiana (PTB), solicitando o uso da palavra na tribuna do Legislativo na próxima terça-feira, 8, na sessão das 19h, para uma representante da entidade.
O OSM indicará Giuliana Maria Delfino Pinheiro Lenza (foto), procuradora da Fazenda Nacional e vice-presidente da ONG, para falar aos vereadores sobre os fundamentos jurídicos que inviabilizam a tramitação e a aprovação do projeto de lei complementar 1.574/2015, que cria a Agência Desenvolvimento S/A, “em razão dos vícios de legalidade e inconstitucionalidade que o maculam’.
Na mesma correspondência, o OSM reafirma “seu propósito de contribuir para a melhor gestão dos recursos públicos” e que “é uma honra poder contar com a colaboração da Câmara Municipal de Maringá, pois vislumbramos a construção de uma sociedade mais ética e justa”.
Resta agora o ok de Caiana, que é um dos principais aliados de Ricardo Barros, autor intelectual do projeto, enviado ao pelo prefeito Carlos Roberto Pupin. Na semana passada, com oito vereadores e o próprio prefeito presentes, Barros pediu empenho total para a aprovação do projeto, independentemente de sua legalidade. O parlamentar chegou a chamar Pupin de “cagão” e “muxiba”, incentivando-o a abrir as burras públicas para aprovar o projeto, que dá poderes quase divinos ao chefe do Executivo, permitindo que se privatizem serviços públicos sem que seja preciso consultar o Legislativo.

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