Prática de tiro no CCPM continua suspensa

Caça e Pesca

O Clube Caça e Pesca de Maringá ainda não conseguiu o alvará de licença para continuar suas atividades de tiro. No mês passado a entidade teve recurso rejeitado pela desembargadora
Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, contra decisão da Prefeitura de Mandaguaçu.
Durante 39 anos o CCPM tinha licença expedida pela Prefeitura de Maringá, até ser comunicado, em dezembro do ano passado, pela Procuradoria Geral do Município, que seu imóvel estava localizado sobre a divisa com Mandaguaçu, onde fica a área destinada ao esporte.
O clube formulou junto à Prefeitura Municipal de Mandaguaçu requerimento para emissão de alvará de funcionamento para atividade recreativa e a atividade de tiro, mas no alvará concedido foi indeferido o pedido de funcionamento para a atividade de tiro, restando o alvará somente para atividades recreativas diferentes de tal modalidade. Mandaguaçu embarcou a atividade, sob a justificativa de funcionamento sem autorização do município e poluição sonora.
O CCPM apresentou laudo técnico do Instituto Ambiental do Paraná, apontando que os ruídos decorrentes de disparos de tiros no clube não ultrapassam os limites dispostos na ABNT-NBR 10.151/2000 e recomendou apenas adequações. Mesmo assim o embargo foi mantido. No agravo de instrumento ao TJPR, o clube menciona que o Exército concedeu a autorização necessária para a prática de sua atividade e não cabe ao município frustrar a concessão.
Ao negar o recurso, a desembargadora levou em consideração o parecer do Ministério Público, que questionou a validade técnica das medições feitas pelo IAP e apontando medições feitas por fiscais da Prefeitura de Maringá, atestando a efetiva existência de poluição sonora em nível superior ao permitido.
“A questão, portanto, parece ser ainda controvertida, razão pela qual não é possível, à vista dos elementos constantes dos autos, reconhecer a relevância na fundamentação de direito líquido e certo à obtenção de alvará de funcionamento para a atividade de tiro”, aduziu no despacho.

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