Sanepar nega informações sobre atividades em Maringá

Sanepar

Do advogado Homero Marchese:

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não é obrigada a revelar os salários de seus diretores, nem o resultado de suas operações em Maringá. A afirmação é da própria empresa e foi feita ontem (11), em resposta a pedido de acesso à informação formulado pelo site.
Depois de o abastecimento de água em Maringá ter sido interrompido por mais de uma semana no mês passado, causando transtorno e prejuízo para a população, o site quis saber quantos são e quanto ganham os diretores da companhia lotados na cidade. O blog também perguntou quais foram os resultados financeiros da empresa com a operação do sistema de água e esgoto em Maringá nos últimos dez anos. A companhia, porém, negou-se a responder às perguntas, alegando que as informações colocariam sua atividade em “risco”.
A Sanepar é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado do Paraná. Nessa qualidade, a empresa integra a Administração Pública do Estado e está obrigada a fornecer dados sobre suas operações. O dever tem previsão constitucional e foi regulamentado tanto pela Lei nº 12.527/2011, aplicável a todo o país, quanto pela Lei nº 16.595/2010, válida apenas para o Estado do Paraná. As normas representaram importante avanço para o controle da atividade estatal.
Com a publicação das leis, as entidades públicas do Brasil e do Estado foram obrigadas a criar os chamados portais da transparência, que apresentaram à população dados até então pouco conhecidos – foi possível saber, por exemplo, quanto recebem mensalmente juízes, promotores, servidores do Executivo, do Legislativo e os ocupantes de cargos em comissão de todos os Poderes. Na visão da Sanepar, contudo, as normas tem alcance mais restrito quando as informações dizem respeito à própria empresa. Leia mais.

carro sanepar
Carros de luxo locados com recursos públicos para dirigentes da Sanepar em Maringá

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