Verba de gabinete: embargos de declaração no STJ

Câmara de Maringá

A presidente do Partido da Mulher Brasileira em Maringá, a vereador Márcia do Rocio Socreppa, é uma das pessoas que assinam petição protocolizada ontem junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Tratam-se de embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Herman Benjamin, em 5 de fevereiro passado, em embargos de divergência no caso da verba de gabinete.

O caso envolve a condenação de todos os 21 vereadores da legislatura 2001-2004, que deverão devolver aos cofres públicos dinheiro utilizado para a manutenção de suas atividades naquele período.
O tema já transitou em julgado, e no ano passado o Ministério Público deu início à execução. Em média, estima-se que cada vereador e ex-vereador devolverá cerca de R$ 800 mil. O Ministério Público defende a suspensão dos direitos políticos de todos, o que foi reformado em segunda instância.
Foram condenados os atuais vereadores Belino Bravin Filho, Manoel Alvares Sobrinho e Márcia Socreppa; os atuais auxiliares do prefeito Pupin Mário Hossokawa e Dorival Dias, o atual deputado federal Edmar Arruda e os ex-vereadores Aparecido Regini (Zebrão), Paulo Mantovani, Marly Martin Silva, João Alves Correa, Antônio Carlos Marcolin, Divanir Moreno, Edson Roberto Brescansin, Geremias Vicente da Silva, Altamir Antonio dos Santos, Edith Dias de Carvalho, Walter Guerlles, Valter Viana, João Batista Beltrame, José Maria dos Santos e Silvana Borges.

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