Prefeito recua e destomba o Clube Hípico de Maringá

Hípico

Pouco mais de cinco meses depois de tombar o Clube Hípico de Maringá, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) voltou atrás e o destombou. O decreto que revoga o tombamento foi assinado no último dia 25 e foi publicado na última segunda-feira.
Para destombar o local – que não tem valor histórico, artístico, arquitetônico ou cultural significativo -, justificou-se com um parecer da Procuradoria Jurídica do município – ou seja, é capaz de o processo, que está sendo contestado pelo clube na justiça, venha a ser retomado.
No ano passado, o clube ingressou com uma ação judicial contra o município pedindo a nulidade do processo junto à 2ª Vara da Fazenda de Maringá. Depois de o município ser citado, a administração e utilizou um dos tantos argumentos apontados na ação para voltar atrás e anular o tombamento.
O advogado do clube, Homero Marchese, alegou ilegalidade na composição da Comissão de Preservação do Patrimônio, violando a lei complementar nº 904/2011.

decreto

A administração, que tentava o tombamento por conta de uma picuinha pessoal, tenta agora corrigir os erros. O presidente da câmara municipal, Chico Caiana (PTB), por meio de ofício, nomeou representante do Legislativo para a Comissão do Patrimônio Público, suprindo, assim, o vício que levou ao destombamento.
A Secretaria da Cultura ainda vai decidir se recomeça do zero o tombamento do clube ou não.
Na ação que fez o prefeito Pupin recuar, Marchese destaca: “Ou o poder público cumpre a Lei, ou vai passar vergonha”.

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