Tribunal de Contas mantém rejeição às contas da SBMG

Aeroporto de Maringá

O Tribunal de Contas do Paraná manteve a rejeição em mais uma prestação de contas da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, relativa a 2006, na gestão do ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido), quando o superintendente era Marcos Antonio Valêncio.
As irregularidades referem-se a processos de compra de materiais de limpeza e informática, serviços de conservação elétrica, combustíveis e lubrificantes, no total de R$ 61.378,55, e a insuficiência de informações sobre as despesas de serviços de terceiros, no valor de R$ 301.586,32.

Uma das aquisições feitas irregularmente foi uma caminhonete Ranger XLT, cabine dupla. O processo apontou pagamentos de vencimentos e salários equivocadamente contabilizados
O julgamento aconteceu no último dia 3 e a publicação deu-se no último dia 15. Valêncio recebeu multas em razão da irregularidade das contas e pelo atraso de quase um ano no encaminhamento delas ao TCE.
“A não comprovação da correta classificação contábil na entidade não permitiu a visualização da despesa sob diferentes enfoques e abordagens necessárias à escorreita análise dos dados pelos técnicos desta Corte (orçamentário, financeiro e/ou tributário, por exemplo), implicando prejuízos de ordem formal à gestão da entidade”, diz trecho da decisão, no julgamento de recurso. O relator foi o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães e a rejeição deu-se por unanimidade.

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