Contra a prorrogação dos contratos de pedágio

homero marchese

De Homero Marchese, no Facebook:

Os contratos de pedágio das rodovias do Paraná terminam em 2021, mas o Estado quer prorrogá-los por mais 25 anos desde já, sem licitação.
A iniciativa é do governador Beto Richa e tem forte apoio da vice-governadora Cida Borghetti, que assumirá o mandato em 2018. Contudo, qual é a situação atual dos contratos? Quantos aditivos contratuais foram firmados ao longo do tempo?


Os instrumentos foram benéficos ou prejudiciais à população? Quantos km de rodovias e obras ainda devem ser construídos pelas concessionárias nos próximos 6 anos? A quantidade é significativa? Qual a situação dos trabalhos de fiscalização e das ações judiciais que avaliaram a legalidade dos aditivos? A prorrogação eliminará os problemas envolvendo as concessões? Quais modelos de concessão foram adotados no país nos últimos anos? Para tratar desses assuntos, a Alep realizou hoje audiência pública com a presença de deputados estaduais, deputados federais e representantes da sociedade civil, e na qual pude colaborar.
A conclusão praticamente unânime é que prorrogar os contratos, além de violar os próprios instrumentos, é extremamente inconveniente e prejudicial à população. A legislação e a moral indicam que é necessário realizar novas licitações, com competição e transparência, e com a adoção de tarifas e investimentos compatíveis com os modernos contratos de concessão rodoviária existentes no país.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.