Protocolizado pedido de cassação do mandato de Luizinho Gari

Não é só a Secretaria da Mulher do Partido Verde de Maringá que defende a cassação do mandato do vereador Luiz Gari (sem partido), atualmente preso por violência doméstica.
No início da tarde de hoje o professor universitário e ambientalista Jorge Villalobos protocolizou o pedido na câmara municipal, sob alegação de que Gari faltou com o decoro parlamentar.
De acordo com o artigo 39 da Lei Orgânica do Município, perderá o mandato o vereador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro
parlamentar”.
O Regimento Interno do Legislativo estabelece que é dever do vereador “conduzir-se, sobretudo em plenário, de modo compatível com o decoro parlamentar”. O artigo 94 o vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, sujeita-se ao processo e às medidas disciplinares previstas no Regimento Interno, que incluem censura, suspensão temporária do cargo e perda do mandato.
Villalobos ressalta que o pedido não se trata de um gesto pessoal, mas aproveita um tema que tem que ser discutido, que é a violência doméstica.

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