Verba de gabinete: os embargos rejeitados pelo STJ

Foi publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão do ministro Herman Benjamin negando mais um recurso de vereadores da legislatura 2001-2004 condenados (com trânsito em julgado) a devolver dinheiro da chamada verba de gabinete, que durou por alguns meses na Câmara de Maringá.
Os embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial foram rechaçados “por razões diversas”. Os 21 vereadores terão grandes dificuldades para disputar qualquer cargo no pleito eleitoral deste ano, uma vez que cada um deverá devolver aos cofres públicos uma média de R$ 800 mil.

Advertisement
Advertisement