Polícia Federal deflagra a 28ª fase da Operação Lava Jato

gim argello

A Polícia Federal divulgou há pouco informações sobre a 28ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vitória de Pirro, realizada nesta manhã.
Cem policiais federais estão cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília. Entre os presos está o ex-senador Gim Argello.

As investigações apuram a existência de indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da Petrobras S/A no ano de 2014, teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestar depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.
Vitória de Pirro remete a expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato.
Os fatos investigados nesta fase apuram, ao menos em tese, a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados.
Haverá coletiva de imprensa às 10h na Superintendência Regional da PF em Curitiba.
PS – O Ministério Público Federal confirmou que a operação tem como alvos o ex-senador Gim Argello (Jorge Afonso Argello) e pessoas a ele relacionadas. O juízo entendeu que foram “colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador [Gim Argello] para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobrás e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014”.
Até o momento, foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5.000.000,00) e OAS (R$ 350.000,00). Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petobras.
Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la.”
O coordenador da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, destaca que existe um compromisso do Ministério Público Federal em buscar desempenhar uma atividade de investigação de excelência, integrada com outros órgãos. “O crime de corrupção é um crime de difícil investigação e muitas vezes exige, como nesse caso, o recurso a técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada, a quebra de sigilo telefônico e telemático bem como a avaliação da posição geográfica dos investigados ao tempo dos fatos.”
O procurador ressaltou, ainda, a independência e o caráter técnico das investigações, neste momento de turbulência política. “A Constituição configurou o Ministério Público como um ente independente dos demais Poderes do Estado e deu independência a cada um de seus membros, de modo que a Força Tarefa segue apenas a Constituição e as Leis. A obrigação das dezenas de policiais, auditores e procuradores que atuam no caso, com a lei e a sociedade, é de avançar, de modo sereno, mas firme, para apurar a responsabilidade de todos aqueles que praticaram corrupção, seja quem for”.
O colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa (Ricardo Pessoa), dirigente da UTC Engenharia, afirmou que teria procurado o então senador Gim Argello para evitar que fosse convocado a depor nas comissões parlamentares de inquérito. Após acertos, pagou a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a Gim Argello, o que foi feito usando mecanismos de dissimulação (lavagem de dinheiro).
Segundo o colaborador Ricardo Pessoa, Gim Argello teria orientado que tal valor fosse dividido e doado aos diretórios distritais de quatro partidos políticos: Democratas (DEM/DF) – R$ 1,7 milhão -, Partido da República (PR/DF) – R$ 1 milhão -, Partido da Mobilização Nacional (PMN/DF) – R$ 1,150 milhão – e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB/DF) – R$ 1,150 milhão. Estes partidos, juntamente com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/DF), formaram, em 2014, a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador da República pelo Distrito Federal. Não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos.
Os R$ 5 milhões solicitados por Gim Argello foram efetivamente doados pela UTC Engenharia, entre julho e outubro de 2014, aos partidos citados, como demonstram recibos e documentos de transferências bancárias. Em contrapartida, não houve convocação de Ricardo Ribeiro Pessoa para prestar depoimento na CPI da Petrobras no Senado e na CPMI da Petrobras.
No telefone celular do presidente do Grupo OAS, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), apreendido na 7ª Fase da Operação Lava Jato, foram encontradas mensagens relacionadas ao assunto Gim Argello.
Em mensagem enviada em 14 de maio de 2014 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado) a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro solicita que seja feito pagamento no valor de R$ 350 mil para a conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a “Obra da Renest” (referência à RNEST, refinaria da Petrobras).
Nas mensagens, o pagamento à paróquia é associado a pessoa de alcunha “Alcoólico”. A identificação de “Alcoólico” como sendo Gim Argello, num trocadilho com a bebida “Gim”, foi evidenciada em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, outra das empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas a agentes da Petrobras.
Identificou-se, ainda, que Gim Argello é frequentador da paróquia e manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e encontros pessoais no período de funcionamento da CPI da Petrobras no Senado e da CPMI da Petrobras.
O pagamento de R$ 350 mil à paróquia foi efetivamente realizado em 19 de maio de 2014, como demonstram as mensagens posteriores no celular de Léo Pinheiro e as informações fiscais da Construtora OAS. Em contrapartida, não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas referidas comissões parlamentares. Não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores.
A palavra de colaboradores indicando os crimes foi corroborada por diversas outras provas, tais como: mensagens de celular; registros de ligações telefônicas; relatórios confirmando, pela localização geográfica dos terminais telefônicos, a realização de reuniões; passagens aéreas; registros de ingresso em empresa; existência de requerimentos de convocação dos empresários nas CPIs sem resultado; uso de vocabulário cifrado em mensagens; e existência de ligações telefônicas entre membro da CPI e empresários que eram potenciais investigados.

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