Arquivado projeto que permitia privatizar serviços públicos

Humberto Henrique

Denúncia feita pelo vereador Humberto Henrique (PT) frustou mais uma tentativa da Prefeitura de Maringá de implantar projetos contrários ao interesse público.
O projeto que criava uma empresa pública, apresentado no final do ano passado, foi finalmente arquivado após as revelações feitas pelo vereador. Pela proposta, o prefeito poderia transferir, por decreto, serviços públicos para a iniciativa privada sem a necessidade de autorização do Legislativo e contrariando a Constituição.

“Evitamos a privatização da gestão pública de Maringá. Foi uma grande vitória do meu mandato e também desta Casa. O projeto não foi votado, pois tínhamos vários vereadores contrários àquela proposta”, comentou Humberto.
O arquivamento foi efetivado no dia 15 do mês passado, dias depois da Câmara receber novos questionamentos do Ministério Público Estadual. Atendendo denuncia do vereador Humberto, o promotor Pedro Ivo instaurou procedimento para apurar as ilegalidades envolvidas no caso.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito alegou que o projeto era necesário para implantação de um parque tecnológico na cidade. Segundo Humberto, a alegação era uma tentativa de enganar a população para realizar a parceria público-privada rejeitada pela Câmara e pela sociedade para gestão dos resíduos sólidos. “Em todo o texto do projeto não tem um único artigo falando de parque tecnológico”, esclareceu o vereador.
A prefeitura ainda tentou se justificar dizendo que o projeto atendia uma solicitação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem). Na época, o presidente da entidade desmentiu a declaração dada pelo chefe de gabinete do prefeito. “Este projeto não pode nem ser votado, não tem nada sobre o parque tecnológico,” disse ele.

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