Julgamento amanhã à tarde

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga amanhã às 14h, em Brasília, o mais recente recurso dos vereadores da legislatura 2001-2004 que foram condenados em primeira e segunda instância por causa da verba de gabinete. Trata-se de embargos de divergência em recurso especial.
Até agora, todos os recursos foram negados; o último deles, em abril deste ano, pelo ministro Herman Benjamin.

A sentença não suspende os direitos políticos dos réus, mas determina que devolvam aos cofres públicos milhões de reais que teriam sido gastos irregularmente. O Ministério Público Estadual deu início, no ano passado, à execução da sentença, mas suspendeu até o julgamento dos novos recursos.
Entre os condenados estão vários políticos que pretendem disputar as eleições deste ano.

Advertisement
Advertisement