Ministério Público pede anulação da licitação do lixo em Maringá

coleta

A Constroeste Construtora e Participações Ltda. e o município de Maringá foram acionados pelo promotor Pedro Ivo Andrade, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca, que ajuizou na última quinta-feira ação civil pública buscando anular a licitação da coleta, transporte e destinação do lixo domiciliar urbano da cidade.
A licitação pode causar um prejuízo de milhões aos cofres públicos municipais.

Como a licitação já havia se realizado quando a ação foi proposta, o juiz substituto Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, postergou a análise de liminar para quando os réus forem ouvidos.
Segundo ele, “não há na petição inicial a demonstração de que o conhecimento dos réus da propositura da ação possa interferir na produção de provas, que justifique a mitigação da oitiva dos réus”. O juízo determinou a intimação dos réus para que se pronunciassem em até 72 horas.

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