ONG recomenda que Sanepar ajuste o portal da transparência

Sanepar

A ONG Vigilantes da Gestão emitiu recomendação à diretoria da Sanepar para adequar o Portal de Transparência, publicando os processos licitatórios na íntegra, conforme determina a Lei de licitações (8.666/93) e a LAI – Lei de Acesso a Informação (12.527/2011).

Em vistoria no Portal da Transparência da Sanepar, os técnicos do Vigilantes da Gestão detectaram que os processos licitatórios não estão disponíveis na íntegra, desrespeitando a lei de licitações (8.666/93), que estabelece em seu artigo art. 3º – “§ 3º A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. (Lei Geral das Licitações – 8.666/93).”
A Sanepar publica os editais, mas não disponibiliza os documentos que deram origem ao processo, por exemplo, as planilhas de cotação do mercado, os documentos das empresas participantes, os relatórios do gestor de contrato, entre outros, explica Sir Carvalho, presidente da ONG.
O objetivo é exigir total transparência aos atos dos gestores da Sanepar, permitindo que a população acompanhe como é aplicado os recursos de todo o povo paranaense. A empresa presta serviços para o abastecimento da população com água tratada, serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, e, ainda, de coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos.
Segundo o site da empresa, atualmente atende com água tratada 345 municípios do Paraná e um em Santa Catarina, beneficiando 10,8 milhões de pessoas, e 174 municípios com serviços de esgoto, beneficiando 7,1 milhões de habitantes. A Sanepar tem 168 estações de tratamento de água (ETAs), 1.019 poços, 234 estações de tratamento de esgoto (ETEs), e mais de 7 mil empregados. Em números do ano de 2014, ela Investimentos: R$ 954 milhões, contando com 7.431 empregados.

Venda de ações – O governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa um pedido de autorização de venda de R$ 2 bilhões em posições da Sanepar e da Copel, o que segundo o governo ampliará o montante disponível para investimentos. O projeto de lei que solicita a venda de posições pertencentes ao governo do estado da Copel e da Sanepar começou a tramitar no último dia 15 de agosto, na Assembleia Legislativa. Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a previsão é que sejam vendidas parte das ações ordinárias e preferenciais (sem direito a voto) da empresa de saneamento, com arrecadação estimada em R$ 1,3 bilhão. Conforme o projeto, a participação majoritária continuará sendo do estado.

Milhões em serviços terceirizados – No ano de 2015, a Sanepar celebrou contratos com empresas terceirizadas no valor de R$ 821.968.433,89 (oitocentos e vinte e um milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) e não há mecanismos no Portal da Transparência para aferir se estes processos observaram integralmente a Lei de licitações, visto que os documentos não estão disponíveis. “É imperioso que a Sanepar coloque todos os documentos das licitações à disposição do cidadão, possibilitando ampla análise dos atos dos gestores, além de necessário é o que estabelece a legislação brasileira” reforça Sir Carvalho.
Conselho de Administração – Atualmente o CAD da Sanepar é composto por Mauro Ricardo Machado Costa (secretário estadual da Fazenda), Joel Musman, é o economista e ex-funcionário da Andrade Gutierrez, foi acusado em processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda, por negociar ações da Sanepar com informações privilegiadas. Michele Caputo Neto é o atual secretário de saúde do Paraná, formado em farmácia, servidor público da Secretaria de Estado da Saúde desde 1985. Marcia Carla Pereira Ribeiro, advogada, procuradora do Estado do Paraná. Eduardo Francisco Sciarra, deputado federal, oriundo da região de Cascavel, foi chefe da casa civil. Paulino Viapiana foi secretário de comunicação do estado. Luiz Carlos Brum Ferreira, engenheiro civil. Outro conselheiro é Ezequias Moreira Rodrigues, secretário especial do cerimonial e relações internacionais, foi acusado de receber R$ 539 mil da Assembleia em nome da sogra. Elton Evandro Marafigo, presidente do sindicato dos químicos no Paraná, representa os funcionários no CAD. (Redação VGP)

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.