Verba de gabinete: recurso será julgado no dia 16

Câmara de Maringá

Depois da reversão, por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do caso do nepotismo – em que nove ex-vereadores de Maringá foram condenados por empregar parentes como assessores – mais uma turma de ex-vereadores da legislatura 2001-2004 (entre os quais atuais e reeleitos) aguarda uma que o STJ mude a condenação do que ficou conhecido como caso da verba de gabinete.
Os autos estão conclusos para julgamento ao ministro Herman Benjamin, relator, desde 19 de setembro e agora o julgamento foi marcado para o próximo dia 16, uma quinta-feira.

Cada um foi condenado a devolver recursos da verba de gabinete, que foi criada por resolução, o que é irregular. O Ministério Público Estadual chegou a iniciar a execução da pena no ano passado. Em março passado o ministro Benjamin indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, que agora terá o mérito julgado pela Primeira Turma do STJ.
Foram condenados os então vereadores que usaram a verba, considerada posteriormente ilegal: Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), João Alves Correa (PMDB), Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), Márcia Socreppa (PSDB), Marly Martin Silva (PPL), Mário Hossokawa (PPS), Dorival Dias (PR), Altamir Antonio dos Santos (PR), Edith Dias de Carvalho (PP), Walter Guerlles (PSC), Valter Viana (PHS), Antônio Carlos Marcolin (PTB), Divanir Moreno (PSC), Edson Roberto Brescansin (PT), Geremias Vicente da Silva (PSC), João Batista Beltrame (PV), José Maria dos Santos (PTN), Edmar Arruda (PSC), Silvana Borges (PV) e Paulo Mantovani (PTB), que foi o único a não usar totalmente a verba. A ação, cuja sentença transitou em julgado, foi movida pela Associação de Estudos e Defesa do Consumidor de Maringá (Aedec).

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