Desembargador do TRT lança livro sobre ‘danos morais, assédio moral e outras encrencas’

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Um manual com orientações sobre um dos maiores motivos de processos judiciais no país, os pedidos de indenização por danos morais, está sendo lançado pelo desembargador Cássio Colombo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Em 2015, o assunto foi motivo de 665 mil novas ações nos diversos ramos do Judiciário brasileiro.
Na próxima segunda-feira o desembargador fará palestra sobre o assunto e lançamento da obra na sede da OAB em Maringá, às 19h30 e, no Fórum Trabalhista, em Londrina, na terça-feira, às 17h.

Professor convidado de cinco faculdades de Direito e autor de mais de 20 mil sentenças e decisões judiciais, Cássio Colombo Filho já foi juiz em Maringá. No livro “Quem paga essa conta? Danos morais, assédio moral e outras encrencas”, ele aborda em linguagem coloquial, de forma descontraída e ilustrada – mas sem perder o rigor intelectual exercitado em 25 anos de magistratura – um assunto que em 2015 foi motivo de 665 mil novas ações nos diversos ramos do Judiciário brasileiro.
O conteúdo é de grande utilidade não apenas para estudiosos do Direito, como também para empresários, executivos de Recursos Humanos e trabalhadores de todas as áreas e níveis, visto que as questões relacionadas ao dano moral prosseguirão cruciais nas relações de trabalho, independentemente de qualquer reforma da legislação, por que estão ligadas à responsabilidade civil e à defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
“As relações sociais evoluem diariamente e fatos que antes eram vistos como inofensivos atualmente são tratados como condutas reprováveis”, sublinha o desembargador. A “teoria do azar”, por exemplo, que via os acidentes como meras casualidades, já não prevalece. “Se um cachorro morde alguém na rua, isto não é azar. Este cachorro tem um dono. Se não tem dono, o Estado deveria providenciar sua retirada das ruas”, exemplifica.
Pela mesma ótica, chefes outrora rigorosos e grosseiros hoje podem ser considerados assediadores; e empregadores que estabelecem critérios arbitrários de progressão funcional e punições severas para o atingimento de metas podem acabar responsabilizados por assédio moral organizacional, uma expressão pouco usada ou desconhecida até dez anos atrás.
Entre outros tópicos de interesse e aplicação prática, uma seção do livro aborda “15 atitudes comuns que são assédio e você nem sabia”, como expor publicamente os subordinados com pior desempenho; escalar o trabalhador para fazer tarefas pessoais para a chefia (compras, passear com animais domésticos, etc); obrigar a participação em treinamentos motivacionais que exijam atividades físicas; comentar sobre a vida das pessoas e divulgar fatos não confirmados. “Fofoca pode dar cadeia”, observa o magistrado,
Coroando o propósito pedagógico da obra, são analisados vinte e oito processos reais, em que o juiz convida o leitor a “entender o caso”, a verificar que “o TST assim decide” e expressa sua opinião no tópico “eu decido assim”.
Como professor, que sabe que as imagens são essenciais à assimilação pela geração Y – afinal, “ler livros sem figuras é muito chato!” -, o desembargador criou alguns personagens que ajudam a explicar as situações relatadas na obra. Leso é um trabalhador desafortunado, constante vítima de assédio de seus chefes e pares, enquanto Créo é o chefe individualista, rígido, que só quer resultados e não se importa com as consequências para os trabalhadores.
Colega de estudos de Cássio Colombo Filho na célebre Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, também do TRT-PR, destaca, no prefácio do livro, que o colega “revela uma percepção tão profunda do Direito que simplifica o que é, por vezes, extremamente complexo”.
O livro, disponível também como e-book (quempagaessaconta.com.br), é um manual de diretrizes de compliance para gerenciamento da ética laboral. “Se prevenir é melhor que remediar, vamos identificar os focos de problemas e trabalhar na sua prevenção”, arremata o desembargador Cassio Colombo Filho.

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