Depósitos judiciais

… podem ser sacados pela prefeitura, já? A informação de que a administração Pupin/Barros tentou sacar recursos de depósitos judiciais em nome do município, no final do mandato, e um comentário do apresentador Milton Ravagnani, dizendo que a atual pode fazer quando quiser, me leva a questionar: pode mesmo?

Segundo dados do Portal da Transparência, o saldo em 31/12/2016 era de R$ 46.915.292,32. Pediria aos vereadores, especialmente os advogados e particularmente o líder do prefeito, Jean Marques, que, no papel de representantes dos contribuintes, esclarecessem. Qual a origem desses depósitos? Qual a possibilidade do município perder e ter que devolver? Pode usar antes do fim dos processos (imagino que sejam que processos não julgados). Em que podem ser aplicados esses recursos, caso liberados e ao final do processo? São de livre aplicação?
Akino Maringá, colaborador

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