Sem EIA-Rima, Parque Industrial Cidade de Maringá pode gorar

Parque Industrial

Uma decisão do juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, em autos de desapropriação, em setembro do ano passado, pode melar de vez o Parque Industrial Cidade de Maringá, milionário empreendimento iniciado em 2012 pela administração Barros/Pupin e inconclusa até hoje.
A prevalecer a decisão em outras instâncias, as irregularidades constatadas causarão a extinção de todos os processos de desapropriação, voltando os terrenos para as mãos dos proprietários originários.

O juiz entendeu que, sem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) as desapropriações não poderiam ser feitas – uma irregularidade que atinge todo o projeto, viciado desde a concepção.
O caso em questão refere-se a um dos terrenos que faz parte do parque industrial. O juiz entendeu que a Prefeitura de Maringá não preencheu os requisitos legais mínimos, na questão ambiental, quando da implantação do parque, já que EIA e Rima não foram realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná. O próprio chefe do escritório regional do IAP, José Roberto Francisco Behrend, em correspondência assinada em julho de 2016, confirma que o empreendimento não foi objeto de estudo de impacto ambiental.
A própria prefeitura, que se manifestou em vários outros processos semelhantes que tramitam na justiça, admitiu que não requereu os estudos ao IAP. Teme-se que todo o investimento feito no parque tenha sido jogado no lixo.
“Em que pese à expedição e publicação do decreto expropriatório, não houve a prévia aprovação do projeto necessário para a efetivação da desapropriação”, despachou o juiz. “Tal qual consta no precedente mencionado pelo Município, embora não seja requisito para a declaração
de utilidade pública propriamente dita, o que afasta a nulidade do decreto expropriatório, a aprovação do projeto de implantação do distrito industrial é sim requisito essencial para que se possa dar efetividade à desapropriação”, acrescenta.
Em outro trecho da sentença, depois de alegar que a efetivação da desapropriação depende da prévia aprovação do projeto de implantação do distrito industrial, o juiz assinala: “Sendo assim, considerando que tal requisito não foi observado pelo Município, padece de interesse processual, pois sem o documento exigido não há como implementar a desapropriação. O prosseguimento do feito sem a observância da exigência legal revela-se vazio e desprovido de eficácia, vez que não importaria em transferência alguma da titularidade do imóvel”.
O local, que deveria ter sua primeira etapa entregue ainda em 2012, está jogado às traças. Descobriram que há várias outras falhas, como ruas com largura menor do que o planejamento. Há quase dois anos o local tem rede elétrica, que, no entanto, não tem ligação com a subestação da Copel, já que, por falta de planejamento, não se tratou disso no início do projeto. Para a chegada da energia serão precisos de 8 a 15 meses, e outro tanto para que o parque industrial funcione.
Apesar de o ex-prefeito Carlos Roberto Pupin ter afirmado o contrário durante a campanha eleitoral, até agora nenhuma indústria se instalou no local. Na semana que vem a administração municipal divulgará o relatório feito pela Secretaria de Obras Públicas, apontando vários outros problemas. Em sua coluna, esta semana, Verdelírio Barbosa disse que teria ocorrido um verdadeiro estelionato em relação ao empreendimento, que é objeto de ação civil pública – no caso das desapropriações, envolvendo os ex-prefeitos Silvio Barros II e Pupin – e é citado pelo atual ministro da Saúde em intercepção telefônica feita pelo Gaeco, em 2011, que manada o ex-secretário Leopoldo Fiewski tratar inclusive das desapropriações. Na época Barros era secretário de Indústria e Comércio do Paraná.

Resposta IAP Parque Industrial

O chefe do IAP confirma: empreendimento não tem estudo de impacto ambiental, o que contraria a legislação

O Cidade de Maringá fica na Gleba Ribeirão Pinguim, nas proximidades do Parque Trebbiano, empreendimento que teve o ministro como sócio e anunciado como um rentável investimento imobiliário justamente por causa de sua proximidade com o parque industrial.
Em 2012 a administração Silvio Barros II praticamente não realizou investimentos. Todo o dinheiro para investimento foi direcionado para a concepção do parque industrial, em especial para as desapropriações.
O empreendimento sempre foi chamado de Parque Industrial Barros, a propósito. Também a propósito, o sistema de licenciamento ambiental (leia-se IAP) no governo Beto Richa esteve sempre ligado ao atual ministro da Saúde.
Confira a sentença:

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