Em setembro do ano passado, diretores dos sete centros que integram o Conselho de Administração da Universidade Estadual de Maringá encaminharam ao reitor Mauro Baesso, presidente do CAD, ofício em que cobram o envio de informações sobre o número de funções gratificadas, cargos comissionados e assessorias existentes na UEM.

O documento também fez considerações sobre a retenção de saldo de recursos financeiros, concursos, preenchimento de vagas de servidores docentes e agentes universitários, além da execução orçamentária.
Diz o texto, encaminhado em 22 de setembro de 2016:

“Este Conselho de Administração foi empossado em 25/05 do corrente ano e houve um entendimento dos diretores dos centros de ensino da necessidade do conhecimento da situação administrativa da UEM. Para tal, foram convidados o Pró-Reitor de Recursos Humanos, o Diretor de Pessoal e o Prefeito do Campus para prestar as informações pertinentes em reunião informal do Conselho. Após ampla apresentação do relatório das unidades PRH e DPE, os diretores solicitaram o envio de informações referentes a: Número de funções gratificadas, cargos comissionados e assessorias existentes nesta universidade, e os servidores que detêm estas gratificações, o que até o momento não foi atendido. Além disso, foi questionado também o quadro geral dos servidores docentes e agentes universitários, no que se refere à abertura de concurso e testes seletivos para docentes. Esta solicitação foi embasada no fato da real necessidade de abertura de vagas e preenchimento destas devido às aposentadorias, exoneração e falecimentos do quadro de servidores desta universidade. Além disso, o CAD deve avaliar a posteriori a renovação de contrato de trabalho destes docentes temporários em 2017.
Outro fato a ser questionado foi o da abertura de concurso e teste seletivo para agentes universitários sem a devida deliberação deste Conselho conforme disposto no Estatuto da UEM e Regulamento do CAD, artigo 18, inciso 1II. A não observância deste artigo influencia diretamente sobre a utilização de vagas existentes no quadro geral de servidores da UEM e futuras deliberação deste Conselho.
No artigo supracitado, inciso VIII, está disposto que compete a este Conselho acompanhar a execução orçamentária e financeira desta Instituição. Neste sentido, para o exercício de 2016, houve significativo atraso no ensino do orçamento para análise e parecer deste Conselho. Apesar das plausíveis justificativas, cabe à administração o atendimento dos prazos para uma melhor análise da matéria pelos conselheiros.
Outrossim, que medidas administrativas, tais como a retenção do saldo de recursos tais como a retenção do saldo de recursos financeiros dos Centros de Ensino ocorrida em 31/12/2015, e a não devolução destes comprometeu as atividades de departamentos, projetos, ensino, pesquisa e extensão, acarretando prejuízos consideráveis. O montante dos recursos retidos foram – CCA: R$ 83.282,00; CCB: R$ 88.036,00; CCE: R$ 125.148,00; CCH: R$ 195.61,00; CCS: R$ 189.077,00; CSA: R$ 139.290,00; e CTC: R$ 227.636,00
Devido às dificuldades orçamentárias apresentadas em nossa instituição, solicitamos que Vossa Magnificência viabilize a programação orçamentária destes recursos referentes aos saldos existentes em 31/12/2015, aos Centros. Outrossim, que caso esta seja uma determinação da administração para 2016, que seja realizada uma discussão da matéria neste Conselho de Administração. Fato porque, deve ser dado ciência e aprovação desta medida por tratar-se de uma alteração da execução orçamentária.
Certos de contarmos com a Vossa atenção, e atendimento às solicitações, desde já agradecemos.
Atenciosamente,

CCA – CCB – CCE – CCH – CCs – CSA – CTC

Magnífico Reitor
Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso”