Sanepar pode gastar até R$ 1,5 bilhão com indenização por causa da crise hídrica de 2016

agua

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) estima que possa gastar até R$ 1,5 bilhão com indenizações por conta da falta de água decorrente da inundação no rio Pirapó, ocorrida entre 10 e 12 de janeiro do ano passado, e que atingiu 85% da população maringaense.

Várias ações tramitam nos juizados especiais, que têm condenado a empresa ao pagamento de R$ 4 mil a R$ 5 mil a título de dano moral aos usuários, com base no Código do Consumidor.
Os recursos têm pipocado neste início de ano no Tribunal de Justiça do Paraná. Em sua defesa, a Sanepar alega que existem cerca de 15 mil ações contra si tramitando no qual os consumidores pedem indenização por danos morais e materiais decorrentes da mesma calamidade pública, o que até agora ultrapassa o montante de R$ 70 milhões, podendo superar R$ 1,5 bilhão, considerando que o número de pessoas atingidas foi de 340 mil pessoas.
No TJ, a Sanepar tem conseguido fazer prevalecer seu argumento de que as sentenças exaradas em Maringá contrariam decisão recurso especial repetitivo do STJ e do próprio TJPR. É que o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, em que pede a indenização por danos morais coletivos decorrentes da interrupção de distribuição de água potável aos consumidores de Maringá e, de acordo com julgamento do paradigma recurso especial 1110549/RS, considerou-se que na existência de ação civil pública versando sobre a mesma causa de pedir e objeto do processo que se discute, é razoável que seja aguardada a decisão da ACP para nortear as demais ações em trâmite, afastando a aplicabilidade do artigo 104, do Código de Defesa do Consumidor.
Diante deste argumento, e visando a evitar dano irreparável, os processos têm sido suspensos no TJPR.

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