Diárias: TJ aceita recurso de dois ex-vereadores de Paiçandu

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento aos recursos de apelação dos ex-vereadores de Paiçandu Maria Rita Braz Zirondi e Anísio Monteschio Junior, que haviam sido condenados por improbidade administrativa em primeira instância por irregularidades no pagamento de diárias.
O caso, de 2007, envolveu oito vereadores; seis foram condenados e dois perderam os mandatos.

O TJPR considerou que não houve ato ímprobo e que as diárias foram deferidas de acordo com a necessidade para o Legislativo, não de forma ilegal ou arbitrária. Monteschio chegou a participar da eleição passada; Maria Rita era cargo comissionado na administração Pupin/Barros, em Maringá.
O relator foi o desembargador Carlos Mansur Arida. Os dois vereadores, mas Edson Roberto Carnieto, Antonio Ferreira de Assis, Eduardo Pereira da Silva, Laércio Faleiros Maia, Marcos Antonio Zirondi e Waldomiro Roque de Oliveira, que recorreram em outra ação, foram condenados à perda dos direitos políticos e à devolução dos recursos ao erário, além de multa. O acórdão (acima) foi publicado ontem.
Dois dos seis vereadores que recorreram à parte – Eduardo Pereira da Silva (PRB) e Waldomiro Roque de Oliveira (PTN) – perderam o mandato, por causa dessa condenação. Em 2012, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso apresentado por seis dos oito vereadores denunciados.

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